LGPD
O Notícias do Dia Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018). Esta página explica seus direitos sob a LGPD e como nos comunicamos com você sobre o tratamento de seus dados.
Alcance e Aplicabilidade
O Notícias do Dia Brasil é um site informativo que não exige registro de usuários, não armazena bancos de dados de informações pessoais e não coleta dados para fins de vendas ou marketing direto. No entanto, podemos coletar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de ferramentas de análise (ex: Google Analytics) para melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança do site. Essas práticas estão sujeitas aos princípios da LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos seus dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando baseado nele.
Como Nós Cumprimos a LGPD
O Notícias do Dia Brasil adota as seguintes medidas de conformidade:
- Coletamos apenas dados estritamente necessários para funcionalidades técnicas do site;
- Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais;
- Utilizamos cookies apenas para fins de análise de tráfego e otimização de experiência, com opção de recusa;
- Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados ativos;
- Realizamos avaliações periódicas de risco e segurança dos sistemas.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP;
- Informações de dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador);
- Histórico de navegação e páginas visitadas;
- Cookies e identificadores de sessão;
- Dados de interação com conteúdo (cliques, tempo de permanência).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do site;
- Consentimento (art. 7º, I): quando você aceita o uso de cookies por meio de banner;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (acesso ao conteúdo).
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direitos LGPD". Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail;
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.
Nossa equipe analisará sua solicitação e entrará em contato dentro do prazo legal.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias se necessário, mediante comunicação justificada.
Política de Não Discriminação
Você não será discriminado, negado serviço, penalizado ou tratado de forma desfavorável por exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD.
Atualizações e Alterações
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Heitor Mendonça
Avenida Edvaldo Pereira Paiva, 2700 - Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90830-120
Brasil
Email: [email protected]
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.